O cuidado em saúde começa pela escuta, passa pela informação e se transforma em política pública.
Foi com esse princípio que, junto a outros parlamentares da Câmara Municipal do Rio e em diálogo com o Executivo, protocolei um projeto de lei para atualizar a Lei nº 8.936/2025. A proposta que tem como coautores a decana da Câmara, vereadora Rosa Fernandes, e o líder do PSD, vereador Márcio Ribeiro garante que todo material informativo sobre saúde sexual e reprodutiva nas unidades de saúde do município seja validado tecnicamente, baseado em evidências científicas e alinhado às diretrizes do SUS, da OMS e da legislação brasileira.
Trata-se de um aprimoramento necessário, que reafirma a importância de proteger a dignidade de quem chega a esses espaços – muitas vezes em situação de vulnerabilidade.
Sou gestora pública e acredito profundamente na força transformadora das políticas bem feitas. Foi através do serviço público que encontrei caminhos e oportunidades. E é nele que sigo atuando para ampliar direitos. A confiança da população no SUS é um bem coletivo que precisamos preservar com seriedade.
Essa proposta busca garantir que a comunicação nas unidades de saúde seja clara, validada, acessível e acolhedora. Um cartaz com informação segura pode salvar vidas. Uma frase mal colocada pode aprofundar a dor.
Estudos mostram que entre 10% e 15% das gestações clínicas são interrompidas espontaneamente – número que pode ser ainda maior se incluídas perdas muito precoces. Ou seja, milhares de mulheres que planejaram e desejaram a gestação acabam enfrentando o abortamento espontâneo e buscam acolhimento no SUS.
São essas mulheres que, segundo a legislação vigente, podem ser recebidas por cartazes com frases moralistas, julgadoras, culpabilizantes. Isso não é cuidado. É um erro que precisa ser corrigido. É institucionalizar a tortura emocional num momento de dor profunda, em um espaço que deveria oferecer escuta e orientação.
No Rio, mais de 13 mil crianças são registradas anualmente apenas com o nome da mãe. A sobrecarga do cuidado continua recaindo sobre as mulheres, enquanto boa parte do debate insiste em responsabilizá-las por decisões, perdas ou realidades que fogem ao seu controle.
E quando falamos de meninas e adolescentes, a urgência se intensifica. Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 60% dos partos de meninas entre 10 e 14 anos decorrem de estupro. Não podemos permitir que essas vítimas encontrem nos postos de saúde mensagens que as culpem ou silenciem ainda mais.
A saúde pública deve informar com ciência, não com culpa. O espaço público é para todas as pessoas. Religiosidade caluniosa é oportunismo — e não pode prevalecer sobre a dignidade humana.
Essa proposta é uma escolha pelo cuidado. É uma correção necessária para que a política pública siga sendo o que ela deve ser: instrumento de escuta, acolhimento e respeito às mulheres em todas as suas jornadas.
Esse é o SUS que acredito. Essa é a política que pratico.
O prefeito Eduardo Paes foi pioneiro, entre as capitais brasileiras, ao criar uma Secretaria dedicada às políticas para mulheres em 2013 – que desde 2009 era uma Coordenadoria. Nos últimos cinco anos, tive a honra de conduzir essa política, que já atendeu mais de 1 milhão de mulheres com ações de enfrentamento à violência, promoção da autonomia e acesso a direitos.
Com programas como o Gerando o Futuro, que oferece apoio integral a gestantes em situação de vulnerabilidade com informação e acolhimento, incluindo mulheres após abortamento espontâneo ou nas situações de aborto legal previstas em lei, seguimos avançando.
Apresentamos essa proposta para corrigir distorções no processo legislativo e fortalecer meu compromisso com uma política pública de excelência, que respeita e cuida de todas as mulheres.
Joyce Trindade
Vereadora do Rio e Secretária Municipal de Mulheres e Cuidados
