A Lei Maria da Penha é uma lei brasileira criada para proteger as mulheres contra a violência doméstica e familiar. Ela foi sancionada em 7 de agosto de 2006, em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, uma mulher que lutou por muitos anos para que seu agressor fosse condenado.
Sob a liderança da ex-Secretária da Mulher Joyce Trindade, a cidade do Rio de Janeiro ampliou significativamente a rede de apoio às mulheres vítimas de violência e atendeu nos últimos 3 anos mais de 30 mulheres em situação de violência doméstica. Além de ter a lei, é preciso criar a estrutura para que as mulheres sejam acolhidas. Joyce sempre se preocupou em criar equipamentos e políticas públicas para que a lei Maria da Penha fosse atendida em sua integralidade.
Conheça a estrutura de apoio da Cidade do Rio de Janeiro à mulheres vítimas clicando aqui.
Por que a Lei Maria da Penha é Importante?
A violência contra a mulher é um problema sério no Brasil e no mundo. Aqui no Brasil, antes da Lei Maria da Penha, muitas mulheres sofriam caladas porque não havia uma proteção específica para elas. Com a criação dessa lei, as mulheres passaram a ter mais apoio e proteção do Estado para saírem de situações de violência.
O que é Considerado Violência pela Lei Maria da Penha?
A Lei Maria da Penha protege as mulheres contra diferentes tipos de violência, que podem acontecer dentro de casa, no trabalho ou em qualquer lugar onde ela tenha uma relação familiar ou afetiva com o agressor. Veja abaixo os tipos de violência que podem ser enquadrados nessa lei:
- Violência Física: Qualquer ação que machuque o corpo da mulher, como bater, empurrar, chutar, estrangular, ou usar objetos para feri-la.
- Violência Psicológica: É quando o agressor causa medo, sofrimento ou humilhação, ameaçando, perseguindo, insultando ou isolando a mulher de amigos e familiares. Essa violência pode ser tão prejudicial quanto a física, pois afeta a saúde mental da vítima.
- Violência Sexual: Qualquer ação que force a mulher a fazer algo sexual contra a sua vontade, como forçá-la a ter relações sexuais, impedir o uso de métodos contraceptivos ou forçá-la a engravidar.
- Violência Patrimonial: Ocorre quando o agressor destrói, rouba ou esconde bens da mulher, como dinheiro, documentos, roupas, ou qualquer coisa de valor para ela.
- Violência Moral: São atitudes que ofendem a honra ou a dignidade da mulher, como xingamentos, calúnias, difamação ou espalhar mentiras sobre ela.
Como a Lei Maria da Penha Protege as Mulheres?
A Lei Maria da Penha oferece várias formas de proteção para as mulheres que sofrem violência. Algumas das principais medidas são:
- Medidas Protetivas de Urgência: A mulher pode solicitar que o agressor seja afastado de casa, proibido de se aproximar dela ou de seus filhos, e impedido de fazer contato, seja pessoalmente, por telefone ou por mensagens.
- Apoio Psicossocial: A lei prevê que as mulheres tenham acesso a serviços de apoio, como psicólogos e assistentes sociais, que podem ajudar na recuperação emocional.
- Assistência Jurídica: Mulheres que não têm condições de pagar um advogado podem receber assistência jurídica gratuita para garantir seus direitos.
- Casa-Abrigo: Em casos graves, onde a mulher corre risco de vida, ela pode ser encaminhada para uma casa-abrigo, um lugar seguro onde ela pode ficar até a situação se resolver. No Rio de Janeiro contamos com o abrigo sigiloso Cora Coralina.
O Que Fazer se Você Sofrer Violência?
Se você está sofrendo algum tipo de violência, é importante procurar ajuda imediatamente. Você pode:
- Ligar para o 180: Esse é o número da Central de Atendimento à Mulher, onde você pode fazer denúncias, pedir orientação e apoio.
- Procurar uma Delegacia da Mulher: Nessas delegacias, há profissionais treinados para lidar com casos de violência contra a mulher.
- Buscar Ajuda em Centros de Referência: Em muitas cidades, existem centros que oferecem apoio jurídico, psicológico e social para as vítimas. Aqui no Rio de Janeiro, temos as Casas da Mulher e diversos equipamentos que você pode recorrer. CLIQUE AQUI E CONHEÇA.
Conclusão
A Lei Maria da Penha é uma conquista importante para as mulheres no Brasil. Ela existe para garantir que todas as mulheres vivam sem medo e tenham seus direitos respeitados. Se você conhece alguém que esteja passando por uma situação de violência, ou se você mesma está nessa situação, lembre-se de que há ajuda disponível. Não hesite em buscar apoio.
